Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Icapuí-CE
- MEC: Ministério da EducaçãoPortaria MEC 867/2012: Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC)
O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC, instituído por meio da Portaria nº 867, de 4 de julho de 2012 (BRASIL, 2012), do Ministério da Educação, apresenta ações e diretrizes gerais que compõem um programa federal. Com o intuito de atender as demandas do Ciclo Básico de Alfabetização, que é alfabetizar as crianças até, no máximo, os oito anos de idade, aferindo os resultados por exame periódico específico, o programa tem como meta
I. assegurar o repasse direto de recursos na conta das instituições escolares que contemplam os anos iniciais.
II. melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica minimizando o insucesso escolar.
III. contribuir para o aperfeiçoamento dos professores alfabetizadores promovendo a formação continuada.
IV. garantir um modelo único de currículo para avaliar o desempenho dos professores e dos alunos. V. elevar a qualidade do ensino e da aprendizagem de Língua Portuguesa e Matemática.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.