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53038 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: UFRGS
Orgão: SEFAZ-RS

Com base no Regulamento do ICMS (RICMS), do ponto de vista da responsabilidade pelo pagamento do imposto,

I. apenas o depositário em armazém-geral, a qualquer título, que depositar mercadoria em desacordo com a legislação tributária será responsável.

II. o vendedor é responsável pelo pagamento do imposto no caso das mercadorias transportadas desacompanhadas de documento fiscal idôneo.

III. os leiloeiros, em relação à mercadoria vendida por seu intermédio e cuja saída não esteja acompanhada de documento fiscal idôneo, respondem solidariamente com o sujeito passivo pelo pagamento do imposto devido e acréscimos legais.

Quais estão corretas?

 

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