Execução direta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.

Compra - toda transferência de domínio de bens a terceiros.

Contratante - é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.

Administração Pública - a administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas.