Para ter o direito de habilitar-se, o candidato precisa ser brasileiro e ter 18 anos completos;

Categoria D é para condutor de veículo motorizado para transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista;

Para o condutor habilitar-se na categoria D ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá ser maior de vinte anos, estar habilitado, no mínimo, há dois anos na categoria B, ou no mínimo, há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D;

Sendo o candidato à habilitação penalmente imputável, tendo documento de identidade, mesmo sem saber ler e escrever, poderá habilitar-se;