O procedimento de fracionamento de medicamentos é privativo de farmácias e drogarias devidamente regularizadas junto aos órgãos de vigilância sanitária competentes, segundo a legislação vigente

O fracionamento deve ser realizado sob a supervisão e a responsabilidade do farmacêutico tecnicamente responsável pelo estabelecimento, observando-se as Boas Práticas para Fracionamento de Medicamentos.

Após o fracionamento, a embalagem primária fracionada deve ser acondicionada na embalagem secundária para fracionados, adequada à manutenção de suas características específicas, na qual deve conter rótulo referente ao medicamento fracionado.

É permitido dispensar medicamentos diferentes, para cada item da prescrição, desde que seja do mesmo princípio ativo, tenha a mesma dosagem, a mesma apresentação e não necessariamente o mesmo fabricante.