a Comissão Interna de Biossegurança (CIBio) autorizará, nos casos de atividades e projetos em qualquer escala, aqueles envolvendo OGM das Classes de Risco 1 e 2; para atividades em pequena e grande escala, com OGM das Classes de Risco 3 e 4, a CIBio deverá obter da CTNBio autorização e deverá informá-la sobre a metodologia detalhada de identificação do OGM.

a CIBio deverá instaurar imediatamente investigação sobre a ocorrência de liberação acidental de OGM e seus derivados; a liberação acidental de OGM de risco 2 ou superior e seus efeitos deverá ser comunicada à CTNBio no prazo de 30 dias.

a classe de Risco 3 dos OGMs é definida como moderado risco individual e risco moderado para a coletividade.

o nível de biossegurança de atividades e projetos com microrganismos em pequena escala será determinado segundo o OGM de menor classe de risco envolvido.

todo resíduo sólido ou líquido, no nível de Biossegurança 1 (NB-1), não precisa ser descontaminado antes de ser descartado.