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Respondida
1244882
Ano:
2013
Disciplina:
Saúde Pública
Banca:
IMA
Orgão:
CRF-PI
Provas:
Assistente Administrativo
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Ministério da Saúde
Portarias
Segundo a portaria n.º 344/98 a petição de concessão de Autorização Especial deverá ser instruída com os seguintes documentos e informações,
EXCETO
:
A
Cópia da publicação, em Diário Oficial da União, da Autorização de Funcionamento da Empresa.
B
Cópia do documento de inscrição no Cadastro Regional de Pessoa Jurídica.
C
Comprovante de pagamento do respectivo preço público, ou documento que justifique sua isenção.
D
Cópia do ato constitutivo da empresa e suas eventuais alterações.
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