Promover a formação inicial e continuada dos (as) profissionais da educação infantil, garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com formação superior.

Articular a oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas como entidades beneficentes de assistência social na área de educação com a expansão da oferta na rede escolar pública.

Estimular o acesso à educação infantil em tempo integral, para todas as crianças de 1 (um) a 6 (seis) anos, conforme estabelecido nas DCN para a Educação Infantil.

Implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias, por meio de articulação social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 3 (três) anos de idade.