Questão 1153712

1153712 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

Provas:

Assinale a afirmação correta quanto à publicidade, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Na publicidade, a inversão do ônus probatório se dá ope legis.

A publicidade enganosa supõe ato comissivo do fornecedor.

A publicidade abusiva, vedada pela legislação brasileira, é a que induz o consumidor em erro.

A publicidade ofensiva a valores éticos da sociedade será considerada enganosa.

A imposição de contrapropaganda é sanção de aplicação exclusiva do Poder Judiciário, não podendo ser determinada administrativamente pelo Procon.

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