Questão 2451919

2451919 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: IF-RN

Provas:

São cláusulas indispensáveis no contrato administrativo:

a legislação aplicável; os prazos de início e de conclusão do objeto; a justificativa de contratação e a manutenção das condições de habilitação.

o objeto contratual; as normas para recursos; o preço e as condições de pagamento; e o reconhecimento dos direitos da Administração.

os elementos característicos do objeto; a estratégia de composição de preços; o regime de execução; e as penalidades cabíveis.

as garantias exigidas; os critérios de reajuste; os casos de rescisão; e o crédito pelo qual correrá a despesa.

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