Questão 3245116

3245116 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CNJ

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De acordo com as Portarias n.º 104/2020 e n.º 351/2023 da Presidência do CNJ e as Instruções Normativas n.º 93/2023 e n.º 94/2023 do CNJ, julgue os itens a seguir.

A instituição do Selo Linguagem Simples no CNJ tem a finalidade de padronizar a modalidade de linguagem a ser adotada nos atos de todos os segmentos da justiça e em todos os graus de jurisdição.