Questão 588025

588025 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAL
Orgão: UFAL

Provas:

São considerados os supraprincípios do direito administrativo que conformam o regime jurídico-administrativo:

supremacia do interesse público sobre os interesses particulares e indisponibilidade, pelo administrador, dos interesses públicos.

presunção de inocência do administrado e igualdade dos usuários dos serviços públicos.

autotutela e devido processo legal em sentido material ou razoabilidade da atuação administrativa.

estrita legalidade e presunção de legitimidade dos atos administrativos.

legalidade e contraditório.

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