Questão 830454

830454 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: IBGE

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Analista - Processos Administrativos Disciplinares
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Serviços PúblicosPrincípios dos Serviços Públicos

De acordo com a doutrina de direito administrativo, os serviços públicos, quanto à maneira como concorrem para satisfazer ao interesse geral, podem ser classificados como singulares (uti singuli), que são aqueles que:

são prestados a grupamentos indeterminados de indivíduos, como pavimentação de determinada rua;

são prestados à sociedade como um todo, mas gozados indiretamente pelos indivíduos, como saneamento básico;

podem ser prestados apenas pelo Estado diretamente, sendo vedada a delação a terceiros, como os serviços de defesa nacional;

são prestados à coletividade, mas usufruídos apenas indiretamente pelos indivíduos, como serviço de iluminação pública;

têm por finalidade a satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos, como o fornecimento de energia elétrica domiciliar.

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