- Benefícios em EspécieAposentadoria por Idade
- Benefícios em EspécieAposentadoria por Tempo de Contribuição
- Jurisprudência
- Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social
- Processo Administrativo PrevidenciárioAções Previdenciárias
Julgue o item que se segue, relativo ao regime geral de
previdência social.
De acordo com a jurisprudência do STF, o beneficiário que recebe aposentadoria por tempo de contribuição do INSS e complementação de aposentadoria de entidade de previdência privada não tem interesse processual para ajuizar ação contra o INSS pleiteando a revisão de sua aposentadoria.previdência social.