Questão 162773

162773 Ano: 2007
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: MPT
Orgão: MPT

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Procurador do Trabalho
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Serviços PúblicosLei 11.079/2004: Parceria Público-Privada (PPP)

Assinale a alternativa incorreta, a respeito do processo de licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública:

é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 anos;

a contraprestação da Administração pública será obrigatoriamente precedida da disponibilização do serviço objeto do contrato de parceria público-privada;

a contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência;

é permitida a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único a execução de obra pública.

não respondida.

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