De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 3/2005, o ensino fundamental de 9 (nove) anos tem duas fases com características próprias, chamadas anos iniciais, com 5 (cinco) anos de duração, em regra para estudantes de 6 (seis) a 10 (dez) anos de idade; e anos finais, com 4 (quatro) anos de duração, para os de 11 (onze) a 14 (quatorze) anos de idade.

O ensino fundamental é de matrícula obrigatória para as crianças a partir dos 6 (seis) anos completos até o dia: