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Respondida
1095956
Ano:
2014
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
FGV
Orgão:
TJ-RJ
Provas:
Técnico Judiciário
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Rio de Janeiro - RJ
Sobre o tema “Direito de Requerer ou Representar”, é correto afirmar que:
A
o direito de requerer é imprescritível;
B
o recurso não tem efeito suspensivo; seu provimento retroagirá à data do ato impugnado;
C
o direito de requerer ou representar só existe para os ocupantes de cargo em comissão;
D
o recurso não interrompe a prescrição;
E
o prazo de prescrição não se suspende ou interrompe, ainda que o processo esteja em estudo.
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