Magna Concursos
2532360 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-MS
Orgão: TJ-MS
Provas:

Nas execuções fundadas em título executivo extrajudicial que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis, a penhora é requisito para a designação de audiência de conciliação.

( )Verdadeiro ( ) Falso

 

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