a República Federativa do Brasil tem como fundamentos: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

construir uma sociedade livre, justa e solidária faz parte dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais apenas por dois princípios: independência nacional e prevalência dos direitos humanos.

são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.