De acordo com a s Disposições Gerais do SUS (Arts. 1o a 4o) a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) dispõe sobre as condições para:
De acordo com a s Disposições Gerais do SUS (Arts. 1o a 4o) a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) dispõe sobre as condições para:
