Questão 71421

71421 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FUNDATEC
Orgão: SEFAZ-RS

Provas:

A redução de base de cálculo na operação de saída de mercadoria integrante da cesta básica de alimentos:

Está condicionada ao estorno proporcional dos créditos fiscais relativos a entrada no estabelecimento.

Está condicionada a não apropriação ou ao estorno do crédito fiscal que exceder ao resultante da aplicação do percentual de 7% (sete por cento).

Não está condicionada, podendo o crédito ser aproveitado integralmente.

Está condicionada a prova de regularidade fiscal do contribuinte .

Não está condicionada ao estorno proporcional dos créditos fiscais relativos a entrada no estabelecimento advinda de outro Estado.

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