Magna Concursos
1110531 Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Francisco Paula-RS
Provas:

De acordo com a Lei nº 6.766/1979, a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de:

I. Vias de circulação.

II. Escoamento das águas pluviais.

III. Rede para o abastecimento de água potável.

IV. Soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

Estão CORRETOS:

 

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