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Respondida
1017145
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-PB
Provas:
Analista Ministerial - Auditor de Contas Públicas
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Licitações
Em relação aos contratos decorrentes de procedimentos
licitatórios é correto afirmar que
A
aqueles que abrangem serviços executados de forma
continuada são exceção legal à regra de que a
duração dos contratos deve ficar adstrita à vigência
dos respectivos créditos orçamentários.
B
podem ter prazo de vigência indeterminado os contratos
relacionados a serviços que não possuam limitação
de tempo, a exemplo de manutenção de hospitais.
C
em hipótese alguma a vigência dos contratos de
execução continuada pode ser superior a 60 meses.
D
a designação do foro da sede da Administração para
a solução de questões contratuais só é obrigatória
se firmado com pessoa física ou jurídica domiciliada
no território nacional.
E
a exigência de prestação de garantia na contratação
de obras, serviços e compras é prerrogativa da
administração, independentemente de previsão no
instrumento convocatório da licitação.
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