Questão 2535016

2535016 Ano: 2016
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: UFCG
Orgão: UFCG

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NRsNR 6: Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

Sabe-se que uma das funções do Ministério do Trabalho é definir normas para preservar a saúde e proteção do trabalhador. Uma das formas de garantir esta atividade por parte de Ministério é a fiscalização do cumprimento de tais normas. Logo não é exigência da NR 06 que:

A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco , em perfeito estado de conservação e funcionamento, enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas.

Ao empregador cabe substituir imediatamente o EPI, quando danificado ou extraviado.

É prerrogativa do Ministério do Trabalho solicitar a emissão do CA dos EPI.

Para fins de comercialização o CA concedido aos EPI terá validade de 05 (cinco) anos, para aqueles equipamentos com laudos de ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO.

Cabe ao empregado usar EPI apenas para a finalidade a que este se destina.

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