Questão 3874639

3874639 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Técnico em Multimeios
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Lei 13.709/2018: LGPD

Um aplicativo de jogos on-line, desenvolvido nacionalmente, tem como público-alvo as crianças. Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, é correto afirmar que o responsável pelo aplicativo pode

solicitar informações pessoais adicionais à criança, relativas à sua forma de consumir jogos, como condição para garantir a continuidade de sua participação.

solicitar informações pessoais, como contatos dos responsáveis, profissões, renda média e endereço, a fim de informar as autoridades em caso de indícios de uso contínuo prejudicial.

pedir somente informações pessoais que sejam estritamente necessárias à atividade.

providenciar o tratamento dos dados pessoais obtidos, sendo possível o repasse a terceiros de dados relativos ao comportamento da criança no jogo.

garantir acesso facilitado aos dados dos usuários aos seus responsáveis, cujo repasse a terceiros pode ocorrer como condição para garantir a continuidade de participação do usuário.

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