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Respondida
2085459
Ano:
2021
Disciplina:
Serviço Social
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
MPE-AP
Provas:
Analista Ministerial - Serviço Social
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Assistente Social
Legislação
Lei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
Legislação
Resoluções do CFESS/CRESS
A legislação que dispõe sobre a profissão de assistente social define como competência do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
A
expedir carteiras profissionais de assistentes sociais.
B
organizar e manter o registro do cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas.
C
fixar o valor das anuidades a serem pagas pelos(as) assistentes sociais.
D
elaborar os regimentos internos dos conselhos regionais nos estados da Federação.
E
estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados.
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