Questão 167841

167841 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: ELETROSUL

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Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos

De acordo com a Lei nº 8.987/1995, a subconcessão é

admitida, nos termos previstos no contrato de concessão, independentemente de autorização do poder concedente, mas o subconcessionário não se sub-rogará nos direitos da subconcedente.

expressamente vedada, independentemente de autorização pelo poder concedente.

admitida, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente, mas o subconcessionário não se sub-rogará, em qualquer hipótese, nos direitos da subconcedente.

admitida, nos termos previstos no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente, sendo que a outorga de subconcessão será sempre precedida de concorrência.

admitida, nos termos previstos no contrato de concessão, independentemente de autorização do poder concedente, e o subconcessionário se sub-rogará nos direitos da subconcedente.

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