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2262153 Ano: 2022
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SE
Provas:

Com referência ao disposto na legislação eleitoral, julgue os itens a seguir, a respeito da prestação de contas dos partidos políticos.

I Os órgãos partidários municipais têm o dever de prestar contas à justiça eleitoral, exceto quando o responsável partidário declarar ausência de movimentação de recursos no prazo legal.

II Ficará impedido de participar do pleito eleitoral seguinte o partido político cujas contas forem desaprovadas.

III A prestação de contas pelo diretório nacional isenta os órgãos partidários estaduais e municipais do mesmo dever.

Assinale a opção correta.

 

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