garantir o ensino médio, excluindo a educação profissional, e assegurar a segunda fase do ensino fundamental a todos que o demandarem.

prover o ensino médio e oferecer, com prioridade o ensino fundamental a todos que o demandarem.

ofertar a educação básica concernente ao ensino fundamental e médio a todos que o demandarem desde que tenham a idade de até dezessete anos.

assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.