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enunciado 1805096-1

A respeito do tema do texto I, julgue os seguintes itens.

Caso típico de direito sem garantia, como citado no texto, é o do sigilo das comunicações telefônicas; embora formalmente garantido pela Constituição, que não admite exceções nesse caso, é comum o desrespeito à norma constitucional, como se vê com a proliferação dos chamados grampos telefônicos.

 

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