Questão 1116008

1116008 Ano: 2006
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-AP

Provas:

Dentre outras atribuições, compete ao Tribunal Superior Eleitoral

processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juizes Eleitorais.

processar e julgar originariamente o registro e a cassação do registro de candidatos ao Senado Federal.

julgar os recursos interpostos das decisões dos Juízes Eleitorais que concederem ou negarem habeas-corpus e mandado de segurança.

processar e julgar originariamente as impugnações à expedição de diploma na eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República.

constituir na forma da lei as Juntas Eleitorais, bem como designar a respectiva sede e jurisdição.

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