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Respondida
1116008
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-AP
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
Dentre outras atribuições, compete ao Tribunal Superior Eleitoral
A
processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juizes Eleitorais.
B
processar e julgar originariamente o registro e a cassação do registro de candidatos ao Senado Federal.
C
julgar os recursos interpostos das decisões dos Juízes Eleitorais que concederem ou negarem habeas-corpus e mandado de segurança.
D
processar e julgar originariamente as impugnações à expedição de diploma na eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República.
E
constituir na forma da lei as Juntas Eleitorais, bem como designar a respectiva sede e jurisdição.
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