De cinco em cinco anos, os servidores públicos devem gozar três meses de férias-prêmio.

Na hipótese de o servidor não poder tirar férias, este poderá recebê-las em dinheiro.

A fim de que, ao aposentar-se, possa receber adicionais por tempo de serviço, admite-se que o servidor converta suas férias-prêmio em dinheiro.

Em Minas Gerais, o direito a três meses de férias-prêmio é conquistado a cada qüinqüênio de efetivo exercício no serviço público estadual.