Magna Concursos
666191 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-13
Provas:

No que se refere à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.

Em face da segurança jurídica, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem vedado a técnica da interpretação conforme.

 

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