Art. 30 - A educação infantil será oferecida em:

I. Pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 6 (seis) anos de idade.

II. Creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.

III. Instituições privadas, para crianças de até 4 (quatro) anos de idade.

Em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, está correto o que se afirma em: