Assinale (V) se a asserção for verdadeira e (F) se, for falsa.
( ) A Portaria Normativa no. 40, de dezembro de 2007, estabelece que o credenciamento de instituições para oferta de educação na modalidade a distância deverá ser requerido por instituições de educação superior, já credenciadas no sistema federal ou nos sistemas estaduais e do Distrito Federal, conforme o art. 80 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 e o art. 9º do Decreto n° 5.622, de 19 de dezembro de 2005.
( ) A Portaria Normativa no. 40, de dezembro de 2007 determina que o pedido de credenciamento para EAD observará, no que couber, as específicas disposições processuais. Esse processo deverá tramitar em conjunto com o pedido de autorização de, pelo menos, cinco cursos de bacharelado na modalidade a distância, obrigatoriamente, nos termos do art. 67 do Decreto nº 5.773, de 2006.
( ) No artigo 44, da Portaria Normativa no. 40, de dezembro de 2007, consta que o recredenciamento para EAD tramitará em conjunto com o pedido de recredenciamento de instituições de educação superior e que o credenciamento de instituições para oferta de cursos e programas de mestrado e doutorado na modalidade a distância sujeita-se à competência normativa da CAPES e à expedição de ato autorizativo específico.
( ) A Portaria Normativa no. 40, de dezembro de 2007, indica que o ato de credenciamento para EAD considerará como abrangência geográfica para atuação da instituição de ensino superior na modalidade a distância, para fim de realização das atividades presenciais obrigatórias, a sede da instituição acrescida dos polos de apoio presencial. Caso a sede da instituição venha a ser utilizada para a realização da parte presencial dos cursos a distância, não necessitará submeter-se à avaliação in loco, desde que observados os mesmos referenciais de qualidade exigíveis dos polos.
( ) Os cursos na modalidade a distância propostos pelas instituições dos sistemas federal e estaduais devem estar previstos no Plano de Desenvolvimento Institucional e este deve se apresentado pela instituição por ocasião do credenciamento.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo.
