Magna Concursos
940277 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA
Provas:
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Assim, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, sobre o Ministério Público, assinale a alternativa correta.
 

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