A educação especial vem ao longo dos tempos carregando tanto as lutas em prol do direito a uma educação equitativa e de qualidade para todos quanto o fardo da segregação e dos estigmas que envolvem as pessoas com deficiências, transtorno de espectro autista (TEA) e altas habilidades/superdotação. Contudo, em 2008 com a promulgação da Política Nacional de Educação na Perspectiva da Educação Inclusiva, ao dispor suas diretrizes e explicitar a relevância atribuída ao atendimento educacional especializado (AEE) oportunizou grandes avanços considerados significativas à concepção da educação especial trazendo ao público-alvo expectativas de pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais em igualdade de oportunidade com as demais.

BRASIL. Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: mec/seesp, 2008b.Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/https://arquivos.infra-questoes.grancursosonline.com.br/arquivos/pdf/politica.pdf. Acesso em:07 abr. 2020 (adaptado).

Acerca das diretrizes da Política Nacional de Educação na Perspectiva da Educação Inclusiva, avalie as afirmações a seguir:

I. Principia reconhecendo a educação especial como uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular.

II. Estabelece que dentre as atividades de atendimento educacional especializado são disponibilizados programas de enriquecimento curricular, o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização e tecnologia assistiva.

III. Proclama que o acesso à educação tem início na educação infantil, na qual se desenvolvem as bases necessárias para a construção do conhecimento e desenvolvimento global do aluno.

IV. Dispõe que o atendimento educacional especializado tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos estudantes, considerando suas necessidades específicas.

V. Enfatiza que na modalidade de educação de jovens e adultos e educação profissional, as ações da educação especial possibilitam a ampliação de oportunidades de escolarização, formação para ingresso no mundo do trabalho e efetiva participação social.

É correto o que se afirma em: