2830018
Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Itaipulândia-PR
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Itaipulândia-PR
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Entre outras determinações, a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa rege, em seu Art. 8º, a proteção ao envelhecimento como:
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