Questão 1149754

1149754 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PUC-PR
Orgão: TJ-MS

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CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

Uma das causas de extinção do processo, sem resolução de mérito, é a desistência da ação pelo autor. Sobre a desistência da ação no Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

Sendo ato unilateral do autor, a desistência da ação, para produzir efeitos, dispensa a homologação judicial.

A desistência da ação opera os mesmos efeitos jurídicos do que a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação.

Em nenhuma hipótese será permitida a desistência da ação após o saneamento do processo.

A desistência da ação obsta o prosseguimento da reconvenção.

Depois de decorrido o prazo para a resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

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