A Lei que estabelece as diretrizes e as bases da educação nacional menciona que, a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. De acordo com os Princípios e Fins da Educação Nacional, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto: