2095088
Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Campina Grande-PB
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Campina Grande-PB
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
O Estatuto da Criança e do Adolescente significou uma total ruptura com a legislação anterior e apresentando uma política funcional voltada à proteção integral da criança e do adolescente baseada em:
