Questão 2111537

2111537 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR

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Promotor de Justiça
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Sequestro de Bens imóveis

Considerando o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:

Caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, desde que ainda não tenham sido transferidos a terceiro.

O arresto do imóvel poderá ser decretado de início, revogando-se, porém, se no prazo de 15 (quinze) dias não for promovido o processo de inscrição da hipoteca legal.

Para a decretação do sequestro, há a necessidade de prova da proveniência ilícita dos bens.

Não cabe o sequestro de bens móveis.

O arresto será levantado se a ação penal não for intentada no prazo de 45 dias, contado da data em que ficar concluída a diligência.

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