A partir da publicação do aviso do certame o prazo mínimo para apresentação das propostas será de cinco dias úteis.

Dentre as modalidades de licitações o pregão é a única modalidade que tem limites de valores.

O prazo extraordinário de validade das propostas será de trinta dias, se outro não for fixado no edital.

Uma vez decididos os eventuais recursos, a Autoridade Competente fará a adjudicação do objeto ao vencedor e posterior homologação do procedimento.