A Lei nº11274/06 alterou a redação dos Artigos 29, 30, 32 e 87 da LDB (Lei nº9394/96), ampliando para nove anos a duração do Ensino Fundamental. Em consequência, um novo conjunto de normas foi definido, visando regulamenar a matéria. Assim sendo, a organização do ensino fundamental de nove anos e da educação infantil passou a adotar a seguinte nomenclatura:

I- Educação Infantil / Creche: até 3 anos de idade

II- Educação Infantil / Pré-escola: 4 e 5 anos de idade

III- Ensino Fundamental / Anos Iniciais: de 6 a 10 anos de idade

IV- Ensino Fundamental / Séries iniciais: de 6 a 10 anos de idade

V- Ensino Fundamental / Anos finais: de 11 a 14 anos

VI- Ensino Fundamental / Séries finais de 11 a 14 anos

Estão corretas apenas as proposições: