A Lei nº 12.796/2013 alterou dispositivos
da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional. Com base nessas alterações,
analise as afirmativas abaixo e marque (V)
para verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) Ao tornar obrigatória a matrícula a partir de 4 anos, a lei desloca a educação infantil para o campo do dever público imediato, vinculando acesso, acompanhamento frequência pedagógico e como dimensões indissociáveis do direito à educação básica.
( ) A partir da alteração legal, o exercício do magistério na educação infantil e nos anos iniciais passa a exigir, obrigatoriamente, graduação em Pedagogia; a formação em nível médio, modalidade normal, deixa de ser habilitação válida para docência.
( ) A norma reafirma o dever do Estado de ofertar atendimento especializado aos educacional educandos com deficiência, preferencialmente na rede regular, como serviço complementar e articulado às práticas da sala comum.
( ) A obrigação estatal de ofertar educação infantil gratuita em creches e pré-escolas para crianças de até 5 anos integra o sistema público de ensino, demandando políticas ativas de provisão de vagas e de gestão do acesso.
A sequência CORRETA de cima para baixo é:
( ) Ao tornar obrigatória a matrícula a partir de 4 anos, a lei desloca a educação infantil para o campo do dever público imediato, vinculando acesso, acompanhamento frequência pedagógico e como dimensões indissociáveis do direito à educação básica.
( ) A partir da alteração legal, o exercício do magistério na educação infantil e nos anos iniciais passa a exigir, obrigatoriamente, graduação em Pedagogia; a formação em nível médio, modalidade normal, deixa de ser habilitação válida para docência.
( ) A norma reafirma o dever do Estado de ofertar atendimento especializado aos educacional educandos com deficiência, preferencialmente na rede regular, como serviço complementar e articulado às práticas da sala comum.
( ) A obrigação estatal de ofertar educação infantil gratuita em creches e pré-escolas para crianças de até 5 anos integra o sistema público de ensino, demandando políticas ativas de provisão de vagas e de gestão do acesso.
A sequência CORRETA de cima para baixo é: