Questão 1230879

1230879 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AC

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Juiz Substituto
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Controle de ConstitucionalidadeControle Incidental, Concreto ou Difuso

A denominada cláusula de reserva de plenário, aplicada na apreciação judicial de leis e atos normativos submetidos ao controle de constitucionalidade, deve ser observada quando

o órgão fracionário do Tribunal apenas afasta a incidência, parcialmente, da lei ou ato normativo, mas não declara expressamente a sua inconstitucionalidade.

do julgamento realizado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais.

o processo for objeto de julgamento de plano pelo relator, ainda que haja pronunciamento anterior do Plenário sobre a questão.

o órgão fracionário do Tribunal julgar a norma ou o ato impugnado e entender pela sua constitucionalidade.

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