784318
Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Esporte
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Esporte
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Em relação ao poder constituinte elaborador das alterações na Constituição Federal (CF), julgue os itens que se seguem.
O Congresso Nacional pode, por votação de três quintos de seus membros, autorizar a edição de emenda constitucional durante a vigência de estado de sítio.
