Questão 3109308

3109308 Ano: 2023
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Regula SP

Provas:

Constitui violação ao Código de Conduta Funcional da Administração Municipal Paulistana:

manter sob sigilo informações sensíveis às quais tenha acesso em decorrência do exercício profissional.

evitar o uso de artifícios para dificultar a defesa de concessionário interessado em pleito de revisão tarifária, em prol do interesse público.

abster-se de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais.

exigir do requerente os motivos da solicitação de informações de interesse público.

aceitar presentes que não tenham valor comercial de pessoa sujeita a sua fiscalização.

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