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3267989 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDEP
Orgão: IFN-MG

Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I fazendo a relação da modalidade com seu respectivo conceito.

COLUNA I

1. Decreto nº 6.170/2007.

2. Portaria Interministerial nº 507/2011.

3. Decreto nº 7.746/2012.

4. Art. 9º do Decreto 7.746/2012.

COLUNA II

( ) Institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP, de natureza consultiva e caráter permanente, vinculada à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, com a finalidade de propor a implementação de critérios, práticas e ações de logística sustentável no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas estatais dependentes.

( ) Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP.

( ) Regula os convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco, que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento da Seguridade Social da União.

( ) Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

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