Em 2004, a Lei nº 10.861/2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES), imprimiu outras características aos processos de avaliação da Educação Superior, tendo em vista a preocupação em diferenciar os processos de avaliação e de regulação. Os principais instrumentos que compõem o SINAES, atentos às distintas dimensões complementares da avaliação da educação superior, são:
I. avaliação institucional, que compreende dois momentos distintos: auto-avaliação orientada e avaliação externa;
II. Avaliação de Cursos de Graduação (ACG), que visa a “identificar as condições de ensino oferecido aos estudantes, em especial as relativas ao perfil do corpo docente, às instalações físicas e à organização didáticopedagógica;
III. Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE), que busca mensurar os conhecimentos dos estudantes acerca de conteúdos programáticos, competências e habilidades.
IV. Avaliação Nacional dos Currículos dos Cursos de Graduação.
EXCETO (S)
